sábado, 31 de dezembro de 2011

Desrespeito a Lei do Silêncio



Hoje as 04:00 da manhã estavam soltando fogos de artifício, aqui na região onde moro (Blumenau SC- Brasil) e um vizinho gritou; e a lei do silêncio como fica"!? 

Sabemos que no Brasil há uma lei chamada "Lei do Silêncio" que existe desde maio de 1977 (http://www.amecape.org.br/servicos/som126.htm), só que ela existe somente no Estado do Rio de Janeiro e não nos outros estados, porque isso fica a critério do próprio governo estadual.

Resumidamente não existe em Santa Catarina a Lei do Silêncio escrita, porém  o Decreto Lei N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 que em seu artigo 42 postula: 

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:


I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

E ainda assim a lei não fala de horários, ou seja, isso pode ocorrer em qualquer hora do dia.

Hoje é dia 31/12/2011 e sabemos que a meia-noite todos saíram a rua para soltar fogos de artifício, isso não seria uma contravenção? Eu gosto da festa, mas as vezes dura mais de trinta minutos o foguetório. 

Porém em alguns estados isso não é problema...

Segundo o Ministério Público do Ceará: 

"...a poluição sonora não pode ser equiparada com a poluição atmosférica, que, paulatinamente, provoca o aquecimento global, o efeito estufa, o buraco na camada de ozônio entre outras conseqüências. Também não podemos compará-la com a poluição do solo e com a poluição hídrica, que enseja danos irreparáveis ou de difícil reparação. Imagine-se, por exemplo, a contaminação tóxica de um lençol freático ou de uma baía, comprometendo significativamente a sua fauna.E o que dizer dos lixões químicos industriais que tornam absolutamente impróprios os solos?"

Amigo leitor o que você desse assunto? Deveria ser lei em todos os estados?